Setembro quente na ANPC - 2ª parte

O relatório da Inspecção Geral da Administração Interna (IGAI) aponta para uma falta de defesa dos interesses do Estado por parte da ANPC, considerando que o presidente, Francisco Grave Pereira "violou o dever de zelo", no respeitante à gestão de meios aéreos, competindo ao Ministério Público dar seguimento aos resultados do inquérito.

Estranhamente, face ao conjunto de indícios já recolhidos, continua a não haver arguidos, embora se admita que, face à complexidade da investigação e a necessidade de manter segredo, não divulgando o que já foi apurado, esta opção do Ministério Público possa ter explicação, sendo esta apenas um exemplo de muito do que pode motivar este caminho.

Naturalmente, face ao conteúdo do relatório, bem como ao seu encaminhamento, era inevitável que o presidente da ANPC apresentasse o seu pedido de demissão, já aceite, mas este será apenas uma de entre muitas situações que merecem ser averiguadas dentro do que se costuma chamar o "negócio do fogo" e apenas um de muitos envolvidos numa teia complexa cujos contornos ainda não foram completamente apurados.

Se o caso dos Kamov deve ser investigado até às últimas consequências, tal como a gestão da EMA, é certo de que muito será decidido em tribunal, sendo exemplo o caso em que o ex-ministro Miguel Macedo está envolvido, e que revela uma manifesta promiscuidade e os favorecimentos de que muitos falam e que, apesar de um conjunto de situações inexplicáveis, continuam sem consequências legais.