Guia "Direito de Fotografar em Portugal" de Mário Serra Pereira

Da autoria de Mário Serra Pereira, formador da disciplina Fotografia e Direito, no Curso Profissional de Fotografia do Instituto Português de Fotografia, o guia "Direito de Fotografar em Portugal", é um estudo essencial sobre um tema que tem gerado controvérsia e mesmo alguma conflitualidade.

Sem ser aconselhamento legal, não obstante o autor ser licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, esta obra permite aos fotógrafos, amadores ou profissionais, independentemente do equipamento que utilizem, ter uma noção do que é legítimo e da complexidade da legislação existente, sobretudo nas suas nuances e interpretações.

A diferenciação entre amadores e profissionais, do tipo de espaço, público, privado ou de acesso público, a rentabilização ou não das fotos obtidas, as restrições legais existentes e a sua coexistência com princípios gerais, são aqui explicadas de forma simples, num livro de leitura rápida e acessível, sem complexidades jurídicas que dificultem o entendimento.

Para todos quantos fotografam, aconselhamos a leitura deste guia e, tal como é referido no seu final, que tenham bom senso, colocando a sí próprios a pergunta se gostariam que a sua pessoa, bens ou propriedades fossem fotografados e o seu conteúdo difundido como se propõe fazer relativamente a outros.