segunda-feira, janeiro 22, 2018

GNR multa em actividade de todo o terreno turístico - 4ª parte

Não serão apenas os proprietários e veículos afectados a reagir, mas as comunidades em que se inserem, pelo que o impacto negativo será, sem dúvida, muito superior ao de eventuais benefícios que, objectivamente, serão para as empresas a operar legitimamente no mercado e, marginalmente, para o Estado, que recebe os montantes resultantes das multas, mas que irá ficar sem outras receitas, como as provenientes dos gastos inerentes à utilização das viaturas imobilizadas e, o que é mais grave, das vantagens que estas oferecem em diversas situações.

Esta é uma questão eminentemente económica, pelo que o recurso à Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica (ASAE) teria sido a mais adequada, evitando confusões ou métodos menos claros e enviando uma mensagem mais precisa, sobretudo no respeitante à dissuação de alguns comportamentos que tendem a proliferar num País onde o turismo parece ser a galinha dos ovos de ouro e a solução de muitos problemas, mas que, quando praticado à margem da lei, terá efeitos secundários negativos sobre os operadores do sector.

As consequências, mesmo para o denunciante, que pode ter uma vantagem temporária, afastando um competidor, são essencialmente negativas, ao abranger o sector turístico, por a notícia ser do conhecimento de praticantes do todo o terreno estrangeiros, que agora interrogam quanto ao futuro desta prática em Portugal, podendo excluir o nosso país quando planeiem este tipo de actividade.

Sendo necessário que exista fiscalização, seja na área económica, seja a nível da segurança rodoviária, a opção por recorrer à GNR sem a presença da ASAE, o que daria um cariz diferente à operação e permitiria enviar uma mensagem mais precisa, teria evitado o clamor que se sente, e uma inegável revolta por parte daqueles que se sentem atingidos, pelo que este tipo de acção deve ser reequacionado, evitando gerar confusões e inimizades.
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