Contrato da Altice com o SIRESP termina no fim de Junho - 1ª parte

O director do SIRESP demitiu-se, general Manuel Couto, demitiu-se em Março, evocando motivos pessoas, tendo esta demissão sido revelado no dia seguinte a uma entrevista na qual o presidente da Altice lembra que não houve renovação do actual contrato, pelo que a participação desta empresa no sistema de comunicações de emergência pode terminar.

O contrato do SIRESP termina a 30 de Junho, pelo que nesta data, salvo determinação em contrário, a Altice pode deixar de o cumprir, podendo o Governo optar pela requisição civil do serviço contratualizado, o que, tendo em conta que esta data é em plena época de fogos, será inevitável, caso não haja, entretanto, um novo acordo.

Não temos dúvidas que o SIRESP estará a funcionar durante o período mais crítico de fogos, mas o adiar das negociações destinadas a renovar o contrato existente, ou estabelecer um novo, como seria natural entre negociadores de boa fé, rementendo para uma disposição legal o prolongar do contrato existente, é uma opção lamentável e errada.

Ao seguir por uma via onde a imposição se sobrepõe ao diálogo, a inevitável negociação futura fica, inevitavelmente, mais difícil, podendo o Estado ter que suportar um encargo mais elevado ou oferecer outras contrapartidas, colocando-se numa posição de vulnerabilidade face a um dos concorrentes a uma licença de 5G durante o concurso de atribuição de frequências.