Contrato da Altice com o SIRESP termina no fim de Junho - 2ª parte

Sendo a Altice um dos principais interessados neste concurso, nunca o Estado deveria deixar a questão do SIRESP atrasar-se, coincidindo com uma fase crítica deste processo decisivo para qualquer empresa de telecomunicações e menos ainda quando a condução do mesmo por parte da ANACOM levanta tantas questões, culminando com a anunciada intenção de alterar as regras concursais, ficando sempre subjacente, que um contrato a nível do SIRESP pode, de alguma forma, ser usado como contrapartida.

Na reunião ocorrida na passada 3ª feira, o Governo optou por prolongar o contrato por um prazo adicional de seis meses, com vista a uma maior participação do Estado no SIRESP, sendo manifesto que quer reduzir, tanto quanto possível, a influência dos operadores privados, que, para todos os efeitos detêm a rede sobre a qual funciona o sistema.

Naturalmente, para um operador que detém a estrutura de comunicação de dados, bem como a obrigação de a manter, uma menor capacidade de intervenção a nível das decisões e a manutenção do nível de responsabilidades, seis meses adicionais tende a ser muito pouco atractivo, salvo quando as contrapartidas financeiras aumentam exponencialmente, o que, nos tempos que correm, seria um péssimo acto de gestão por parte do Estado, complicando a obtenção de um acordo.

Durante o período crítico, pode o Governo impor à Altice o prolongamento do contrato, com as devidas contrapartidas, mas tal não se prolonga para além do termo da época de combate aos fogos, altura em que o cenário no mundo das telecomunicações em Portugal pode traduzir-se numa maior dificuldade negocial, havendo, desde já quem sugira proceder à nacionalização do SIRESP, eventualmente ignorando tudo o que tal implica em termos financeiros e operacionais.