Desaparece isenção de IVA em transações extra-comunitárias abaixo dos 22 Euros - 2ª parte

No entanto, mesmo com valores individuais insignificantes, a nível de cada transação, a infinidade destas implica que, no seu total, estejamos diante de valores impressionantes, dificilmente quantificáveis, mas que, numa altura em que a economia tem sido devastada pela actual pandemia, não podem deixar de ser analizados e, naturalmente, cobrados.

Por outro lado, surgem óbvias questões a nível de concorrência, sendo certo que os produtos vendidos dentro da Comunidade Europeia, mesmo os de mais baixo valor, pagaram IVA, que se reflete no seu preço ao consumidor, enquanto aqueles que são comprados no exterior se encontram isentos, acrescendo ainda todo um conjunto de custos de contexto que beneficiam este tipo de importação.

Quem está habituado a efectuar aquisições via eBay tem noção dos baixos custos dos produtos, bem como dos portes, que podem não traduzir os seus custos reais, colocando-os num patamar completamente diferente dos mesmos produtos quando adquiridos entre nós, pelo que apenas quem não pode esperar ou prefere comprar presencialmente opta pela compra a nível nacional.

Pretende-se agora que este processamento de impostos seja automático, ou seja, o valor a cobrar dispense formalidades ou um trabalho acrescido, com todo o processo a ser feito por via electrónica, o que implica compatibilizar diversos sistemas, tal como sucede, actualmente, como o método de pré-pagamento de direitos efectuado na altura do pagamento das compras, tal como surge, por exemplo, quando é feita uma aquisição no eBay e a entrega é efectuada através do serviço de envio global.