Desaparece isenção de IVA em transações extra-comunitárias abaixo dos 22 Euros - 3ª parte

Diversos fornecedores baseados na China, antecipando-se, já possuem grandes armazéns dentro do espaço comunitário, o que evita pagamentos adicionais, proporcionando ainda uma entrega muito mais rápida, mas, para os pequenos comerciantes, esta alteração pode revelar-se problemática, dado que não sabem, sequer, como implementar as nova regras ou, provelmente, nem destas têm conhecimento.

Entendemos esta medida, que será justa em termos do seu propósito, mas temos muitas dúvidas quanto à sua implementação, podendo-se assistir, no limite, a um completo bloqueio a nível das importações, incluindo-se aqui as de baixo e de elevado valor, dado que todas têm que passar por um sistema que pode ficar paralizado.

Por outro lado, muito embora resulte numa maior receita fiscal, estas alterações vão encarecer todo um vasto conjunto de produtos, que, sendo de baixo valor, em muitos casos são essenciais, nalguns caso de difícil obtenção entre nós e que podem ser absolutamente necessários para pequenos projectos, como a nível de electrónica, os quais poderão tornar-se economicamente inviáveis, do que resulta, inevitavelmente, uma perda de receitas por outras vias.

Sem uma implementação correcta e livre de erros, algo que, com base em esperiências anteriores, duvidamos que aconteça de início, esta medida será contraproducente, podendo ter um impacto negativo, e mesmo paralisante, em diversos pequenos negócios, alguns dos quais informais, mas dos quais dependem inúmeros trabalhadores, entre os quais alguns dos que, perdendo o emprego como consequência da pandemia, tentam encontrar outras formas de obter algum tipo de rendimentos, podendo ficar entre os mais penalizados por esta opção comunitário.