segunda-feira, dezembro 09, 2024

Trocar a segurança rodoviária por votos - 2ª parte

Concretizando, o PS propõe que, "sempre que se verifique grande intensidade de trânsito, é permitida a circulação de motociclos e ciclomotores entre filas de veículos, desde que sejam cumpridas as seguintes condições":

a) A velocidade máxima de circulação não pode exceder os 30 km/h;
b) O condutor deve manter uma distância lateral de segurança suficiente para evitar colisões com os veículos circundantes;
c) É proibida a ultrapassagem pela direita, salvo em situações de trânsito parado e em que seja possível executar a manobra em condições de segurança.

Tendo em conta a forma como se conduz em Portugal e a manifesta indiferença de muitos utentes da via a questões de segurança ou ao cumprimento da legislação em vigor, abrir portas para um conjunto de excepções, não só vem contribuir para uma maior sinistralidade rodoviária, como terá como consequência o aumento do preço dos seguros, face à previsão do aumento do número de acidentes.

Por outro lado, face à escassez de vias onde se possa efectivamente circular em segurança entre filas de trânsito, cuja extensão ou composição não são tipificadas, surge a percepção de que existe a possibilidade de efectuar esta manobra numa via normal e, virtualmente, em qualquer situação, qualquer que seja a extensão da fila de trânsito, sem o que a lei deixa de fazer sentido, abrindo caminho para uma flexibilidade de interpretação que depende muito da interpretação pessoal.

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