terça-feira, dezembro 02, 2008

UE vai ter unidades de polícia contra criminalidade on-line


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Tentativa de acesso indevido

Os ministros do Interior dos 27 países da União Europeia aprovaram um conjunto de medidas contra o crime via Internet, estabelecendo a criação de unidades especiais das várias polícias nacionais que operarão sob a coordenação da Europol.

Caberá às polícias nacionais formar as unidades da polícia especializadas no combate a este tipo de crimes que terão ao dispor um sistema integrado a nível europeu que centralizará as denúncias e os procedimentos e investigações em curso, partilhando a informação entre os envolvidos.

Noutra vertente, ficou também acordada uma maior protecção dos dados pessoais dos cidadãos comunitários europeus, nomeadamente quando estes fizerem parte dos registos das bases de dados das autoridades policiais e judiciais dos vários Estados membros.

A coordenação da luta contra o cibercrime, sobretudo no respeitante â pornografia infantil, mas também nos caso cada vez mais frequentes de "phishing", furto de identidade ou fraude bancária é essencial, mas devemos salientar que a grande maioria dos servidores de onde partem estes crimes estão fora da Europa e nem sempre a rapidez de investigação permite obter resultados positivos.

A coordenação é essencial, mas sem os meios técnicos e humanos adequados e uma legislação que puna efectivamente este tipo de crimes, algo que não acontece entre nós, de pouco servem estas medidas para além de sossegar algumas consciências e aparentar uma eficácia que, efectivamente, não existe.

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