MAI promete nova legislação para os bombeiros em 2009

Quartel e veículos de bombeiro, alguns de idade avançada

Durante a cerimónia de tomada de posse dos novos orgãos sociais da Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP), realizada anteontem em Esposende, o ministro da Administração Interna prometeu concluir durante este ano um conjunto de legislação destinada a defender os interesses dos bombeiros.

A legislação abordará vertentes relacionadas com os contratos de trabalho, protecção nas doenças profissionais, bonificação do tempo de serviço, acidentes em serviço de voluntariado e seguros de acidentes pessoais.

Na altura, foi ainda adiantado que até 2013 serão investidos 150.000.000 de euros de verbas comunitárias e outros 45.000.000 do orçamento do Estado português destinados a infra-estruturas e reequipamento, mas faltou uma calendarização da atribuição destas verbas, pelo que se desconhece quando poderão ser utilizadas.

Efectivamente, para além de uma promessa a nível legislativo, que o presidente da LBP, Duarte Caldeira, considerou ser importante para o enquadramento do sector, tudo nos pareceu demasiado vago e indefenido, atirando para datas incertas a satisfação de necessidades básicas para a operacionalidade das corporações, o que impede, desde já qualquer tipo de planeamento ou, sequer, de previsão.

É típico entre nós, a falta de melhor, legislar, mas a regulamentação, essencial para a concretização e entrada em vigor das leis, tende a demorar e a implementação no terreno, que exige outro tipo de recursos, raramente é tão célere como as peças legislativas, muitas vezes de má qualidade, com as quais se pretende demonstrar algum trabalho ou enviar uma mensagem de preocupação que não se traduz na prática.

Ficamos à espera de ver qual a legislação a ser elaborada neste ano e, com maior expectativa, quando estarão disponíveis todos os intrumentos legislativos e os recursos financeiros que permitam a sua implementação, sendo que o prazo adiantado, de até 2013, corresponde ao fim da próxima legislatura ou início da seguinte, pelo que é um horizonte temporal e político que carece de quaisquer comentários adicionais.