Aprovado o "Código Florestal" - 2ª parte

Uma floresta portuguesa em chamas

Também a nível de fiscalização e da acção judicial terão que ser implementadas substanciais melhorias, evitando a prescrição sucessiva de processos e o actual clima de impunidade, cujas consequências estão à vista de todos.

No entanto, o mais importante é adoptar uma estratégia de desenvolvimento que rentabilize a floresta portuguesa e crie condições para a sua sustentabilidade, sem o que não há imposições legais que resultem nas extensas áreas de território onde a mão de obra é insuficiente para que o novo quadro legal seja cumprido.

O novo "Código Florestal" apenas tem uma utilidade real se integrado num plano mais abrangente e integrado, no qual exista uma visão estratégica para o País, sobretudo para as zonas mais deprimidas e desertificadas, sem o que resultará num misto de inutilidade jurídica e de instrumento repressivo, sem nunca atingir os objectivos pretendidos.

Enquanto em vez de legislação avulsa, independentemente da sua valia individual, não for apresentada uma perspectiva e um plano, com ideias concretas que devem ser objecto de debate público e consenso político, vão-se continuar a perder sucessivas oportunidades de desenvolvimento e o País afastar-se-à inexoravelmente de um futuro de progresso e prosperidade.