Concurso de helicópteros do INEM em tribunal - 1ª parte

Um helicóptero do INEM em missão

A empresa eliminada do concurso lançado pelo Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) para a aquisição três helicópteros de emergência vai interpor um recurso em tribunal alegando que o processo não foi justo e destinava-se a permitir a adjudicação a um único concorrente.

Depois de diversos atrasos, a entrada ao serviço destes três helicópteros de suporte imediato de vida, prometidos como forma de compensação pelo encerramento de Serviços de Atendimento Permanente no Norte e Centro do País, sofre assim um novo atraso e levantam mais uma polémica.

Segundo o concorrente excluido, que na contestação apresenta justificações técnicas e formais, o concurso foi feito à medida da empresa vencedora, violando assim princípios de igualdade obrigatórios neste tipo de processo de aquisição.

O cerne do problema baseia-se na exigência de os concorrentes terem um certificado, da responsabilidade do Instituto Nacional de Aviação Civil (INAC) que permita operar helicópteros em missões de emergência médica, algo que apenas a empresa vencedora possui.