sábado, fevereiro 06, 2016

Impostos sobre combustíveis aumenta entre 4 e 5 cêntimos - 4ª parte

É de notar que as regras actuais, com o alargamento do perímetro orçamental a empresas públicas, obriga a esquemas mais elaborados em termos do tratamento dos créditos, mas o facto é que continuam a subsistir alternativas temporárias, que terão impacto no futuro, sendo disso exemplo as enormes dívidas de empresas públicas de transporte ou o próprio Parque Escolar, cujas contas, quando integradas nas do Estado, provocam um impacto da maior gravidade.

Mesmo a diminuição de receitas de IVA resultante da queda do preço dos combustíveis, ou o facto de esta redução não ter tido como resultado um aumento das vendas, não apenas demonstra a ineficácia desta opção, em termos directos, como reforça o seu absurdo quanto aos resultados expectáveis e consequências indirectas.

Por ultrapassar em muito os limites do razoável e pelo impacto na economia e na vida das pessoas, o aumento do ISP, tal como a elevada tributação no sector dos transportes, incluindo na aquisição de veículos, é um dos exemplos mais flagrantes da falta de imaginação, do facilitismo e da incompetência com que este País é governado desde há muito, optando-se constantemente pelo caminho mais fácil, sem ter em conta as consequências.

Os efeitos colaterais do aumento do preço dos combustíveis, embora em certa medida previsíveis, são de difícil quantificação, podendo ultrapassar, em termos negativos, as piores expectativas, podendo ser um golpe demolidor na já mirífica estimativa de crescimento constante do Orçamento Geral do Estado, tornando muito mais difícil atingir os 3% em que mesmo os autores da proposta só por absurdo acreditam.
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