segunda-feira, fevereiro 01, 2016

Impostos sobre combustíveis aumenta entre 4 e 5 cêntimos - 3ª parte

Queremos, ainda, chamar a atenção para as implicações que o aumento do preço dos combustíveis tem para actividades no âmbito do socorro e do transporte de doentes, nomeadamente nas situações em que se encontra contratualizado um valor por quilómetro percorrido, e que, sendo actualmente insuficiente, caso não seja revisto será catastrófico para diversas corporações.

Sabendo-se que este é um problema quase constante, com as revisões dos valores pagos a serem muitas vezes adiadas, resultando num desfasamento entre o aumento de encargos e a respectiva compensação, é de recear que o transporte de doentes não urgentes possa ser afectado ou resultar num pesadíssimo encargo, que se pode repercutir na capacidade operacional das corporações e na necessidade de reafectação de fundos, nem sempre legal, mas muitas vezes inevitável.

Noutro campo, temos que prever um substancial aumento das indemnizações compensatórias para os prestadores de serviços de transporte público, mesmo aqueles que estão concessionados, sendo quase certo de que deste tipo de revisão resulta um prejuízo para o Estado e, quase certamente, uma diminuição do investimento, prejudicando o conforto e a própria segurança dos utentes.

Obviamente, podem-se verificar, tal como sucedeu inúmeras vezes, uma sub-orçamentação, um método tão simples quanto enganador de disfarçar o défice, obrigando as empresas atingidas a contrair empréstimos que, mais tarde, terão que ser pagos, com os devidos juros e, diz-nos a experiência, em condições menos favoráveis, como resultado de uma maior premência e menor capacidade negocial.

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