quarta-feira, julho 06, 2016

Inspecções e modificações mobilizam motociclistas - 4ª parte

Não temos dúvidas que, perante uma conjunto de disposições legais francamente desfavoráveis, tirando partido da livre circulação de pessoas e bens dentro do espaço da União Europeia, a possibilidade de empresas e mesmo cidadãos individuais optarem por estabelecer-se noutros países aumenta, compromentendo não apenas receitas fiscais, como o alcance da legislação nacional.

Mesmo todo o comércio que vive em redor de peças e modificações, caso a legalização destas obedecesse a critérios mais flexiveis, mantendo-se sempre dentro dos limites da legalidade, com novas obrigações para os comerciantes, que assumiriam uma maior responsabilidade na venda de material em desconformidade legal, uma alteração seria vantajosa, promovendo a economia nacional e a melhoria da qualidade dos produtos, os quais têm, normalmente, um preço mais elevado.

O problema das inspecções e das modificações, sobretudo quando analizados conjuntamente e na interacção entre ambos, necessita de uma solução global e abrangente, que inclua todos os tipos de veículo, a ser negociada entre representantes dos consumidores e o próprio Estado, de modo a que um equilíbrio justo, que não prejudique nem a segurança, nem a economia, nem o interesse pessoal, o gosto e as necessidades de cada indivíduo sejam postas em causa para além do estritamente necessário.

Na situação actual, apenas podemos prever um aumento da conflitualidade, uma prejuizo para a economia e um perigo para a segurança, razões só por sí suficientes para que se estabeleça um consenso e se legisle com rapidez, propondo-se um regime transitório, de excepção, que evite penalizações e conflitos que a todos prejudicam, evoluindo para um sistema mais aberto, tolerante e compreensível, que seja facilmente aceite por todos os envolvidos.
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