Leitura automática de matrículas ajuda o Fisco

Matrícula portuguesa

A leitura automática de matrículas, uma das medidas aprovadas pelo Ministério da Administração Interna para combater o "car jacking" que consideramos como absolutamente ineficaz dado apenas implicar uma mais rápida troca de matrícula, vai, afinal, ter outra utilidade.

Este sistema será usado para detectar veículos que não tenham pago o Imposto Único de Circulação, contribuindo assim para ajudar o Fisco a recuperar verbas, algo que, objectivamente deveria caber à administração fiscal, deixando às autoridades policiais uma maior disponibilidade para lutar contra o crime violento.

Temos, portanto, um novo sistema utilizado e gerido pelas forças de segurança, alegadamente destinado a um fim de combate à criminalidade violenta, mas que, na prática, se arrisca a servir apenas para recuperar impostos em falta.

Não temos dúvidas de que o Governo irá argumentar que esta inspecção permanente e contínua não viola nenhum princípio de privacidade, mas parece-nos algo abusivo verificar continuamente as matrículas de veículos furtados contra uma base de dados de âmbito limitado ou fazê-lo a todos aqueles que circulam na via pública, independentemente de estarem ou não em incumprimento.

Afinal, sempre há uma justificação para um investimento neste equipamento de leitura automática de matrículas, muito diferente do anunciado, de legitimidade duvidosa, sobretudo se a base de dados estiver gravada num suporte magnético, que pode estar desactualizado e será passível de numerosos erros, com consequências complicadas para os condutores que forem vítimas deste sistema, nos quais dificilmente se incluirão os que se dedicam ao "carjacking".