Escola do Cerco: brinquedo ou réplica - 1 ª parte

Uma pistola de plástico: brinquedo ou réplica

O lamentável episódio ocorrido na Escola do Cerco, no Porto, onde jovens perto da maioridade apontaram uma pistola de plástico a uma professora enquanto exigem melhores notas e a tentativa por parte das autoridades escolares no sentido de abafar o caso, merece um pequeno comentário, dada a absurda falta de objectividade com que tem sido tratado.

Quando se fala em "arma de plástico", tanto podemos estar a falar de um "brinquedo", como de uma "réplica", cuja posse e utilização está devidamente contemplada na fundamentalista Lei das Armas recentemente aprovada e que merece as maiores críticas dadas as implicações que tais alterações acarretam.

A arma empunhada pelo aluno, que aparenta reproduzir uma arma real e com ela pode ser confundida por quem não seja um especialista, enquadra-se, muito provavelmente, na categoria das "réplicas" e, como tal, estamos perante um crime tipificado na legislação previamente mencionada e que, em muitos casos, implica o cumprimento de uma pena desajustada ao acto e, possivelmente, a uma medida de coação de prisão preventiva.

Brinquedo, réplica e uma Glock real (foto BBC)

O facto de este incidente ter ocorrido em plena sala de aulas, perante menores, num local onde a segurança deve ser tomada a sério e qualquer crime assume contornos de maior gravidade, está longe de ser um atenuante, revestindo-se de uma gravidade que apenas a publicação na Internet do vídeo desta ocorrência evitou ser abafado.

Dado que o caso é hoje público, seria expectável que o Ministério Público (MP) autonomamente ou a pedido do Ministério da Educação ou da direcção da escola em causa, avançasse para um inquérito de modo a apurar as circunstâncias exactas desta ocorrência e a responsabilidade e culpabilidade dos vários envolvidos, que passam pelos alunos e terminam em quem pretendeu abafar uma situação que, face à legislação actual, é grave.