A falência do Estado

Fogo florestal

Da vaga de incêndios não resultou apenas a morte e destruição, mas também uma consequência visível na desresponsabilização do Estado ao falhar na sua responsabilidade de defender os seus cidadãos e o património colectivo e individual, permitindo, pela sua inépcia e incompetência, perdas irreparáveis cujo impacto atravessará gerações.

O papel do Estado, como garante de um conjunto de direitos, viu-se assim comprometido, quebrando um contrato entre este e os cidadãos indivíduais que contribuem com o seu esforço para a edificação de um País que soçobra perante uma vaga de incêndios mais do que previsível.

Refugia-se o Estado na limpeza das matas, manifestando a sua intenção de a tornar coerciva, bem como nas excepcionais condições meteorológicas. Se a primeira medida não passa de uma declaração de intenções, de que resultará a desresponsabilização não só do Estado, mas de seguradoras e todas as entidades que é suposto garantirem alguma protecção aos proprietários, a segunda não é mais do que uma justificação da inação com base numa perspectiva fatalista.

O desculpa de que foram as condições meteorológicas extraordinárias, que efectivamente existiram, mas eram previsíveis e anunciadas, impunham a adopção de medidas igualmente excepcionais que não foram sequer anunciadas e menos ainda implementadas.

Alega-se o aumento dos meios disponíveis, a antecipação em alguns dias da época dos fogos e a criação de uma nova autoridade coordenadora que nada mais é do que uma almofada de ar que visa amortecer a responsabilidade política do Governo. Todas as medidas seriam bem vindas, mas todas se revelaram inúteis quando confrontadas com questões estruturais que não houve a coragem de enfrentar.

Todos os meios imagináveis, na presente situação, são um fraco paliativo e uma imensa desculpa, que não faz esquecer o caos que se vive em grande parte do País onde milhares de bombeiros esgotados dão o seu melhor numa luta que foi perdida durante os longos meses de hibernação invernal, pelo que presumivelmente em Outubro, após a entrega de um relatório que pouco adiantará ao Livro Branco publicado há um par de anos, assistiremos a mais um conjunto de medidas irrealistas por parte de quem é incapaz de aprender as lições, mas que não hesitará em imolar todos os que, em teoria, coordenaram esta desastrosa campanha de 2005.