Não há controle no acesso à Internet promovido pela CML

Esquema de uma rede sem fios

Conforme noticiamos, contactamos a Câmara Municipal de Lisboa (CML) no sentido de apurar se foram implementadas medidas que impeçam a utilização abusiva ou mesmo criminosa dos acessos públicos que esta autarquia tem disponibilizado em diversos jardins da capital.

Relembramos que consideramos esta iniciativa como extremamente positiva, mas que sem controle pode revelar-se contraproducente, facilitando um conjunto de práticas inaceitáveis, com a gravidade de acrescida de serem suportadas por um sistema público onde o anonimato das comunicações sem fios permite uma enorme liberdade de acção.

Infelizmente, o contacto que fizemos no dia 8 de Novembro foi respondido no dia 13 com a menção de que seria encaminhado para o Departamento de Modernização Administrativa e Gestão da Informação, do qual não obtivemos qualquer informação até dia 20, altura em que insistimos e informamos que, caso não houvesse resposta em 48 horas, presumiamos que não tivesse sido implementada qualquer medida de controle.

Hoje, esgotado todos os prazos e após novas insistências, lamentamos que a CML não tenha tido a vontade ou a capacidade de dar uma explicação, pelo que estamos convictos de que as imposições legais a que são obrigados os operadores que disponibilizam Internet de forma pública, não tenham sido observadas pela autarquia lisboeta.