Vai ser revisto o vínculo contratual dos canarinhos

Elementos de uma equipa helitransportada

O Governo, através da Secretaria de Estado da Protecção Civil, pretende ultrapassar a indefenição contratual dos bombeiros das unidades heli-transportadas, habitualmente designados por "canarinhos", através da criação de um Centro de Recursos de Protecção Civil.

Os elementos destas equipas têm sido vítimas da actual indefenição, pois se em termos práticos dependem da Autoridade Nacional de Protecção Civil, o seu vínculo contratual é com associações de bombeiros, sendo que esta situação problemática poderá vir a extender-se a outros contratados para equipas de intervenção permanente.

Só no caso dos "canarinhos", está-se a falar de perto de 500 elementos a que virão adicionar-se os que foram contratados para as novas unidades, seja para uma nova companhia, seja para outros contratados, que, sendo profissionais, acabam por se ver envolvidos pelas dúvidas resultantes de um enquadramento legal inadequado.

O projecto de enquadramente envolverá também a Escola Nacional de Bombeiros, o Ministério da Administração Interna (MAI) e contará com a colaboração do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e Empresa, através de um protocolo com o MAI, esperando-se que o processo fique concluido até a final do ano.

A actual situação de muitos profissionais deste sector, e não apenas dos "canarinhos", deve ser revista com a brevidade possível, sobretudo quando se fala em profissionalizar o sector, de forma a que um conjunto de situações irregulares, como a nível de estatuto ou de descontos, seja defenitivamente ultrapassado.

Só através de uma clarificação e de condições adequadas e compensadoras será possível atrair novos elementos para uma actividade difícil, onde apenas uma formação constante, inerente ao maior profissionalismo, pode diminuir os riscos no seu desempenho.