PCP propõe adopção de formatos abertos no Estado - 1ª parte

O XML é um exemplo de formato livre

Uma recente proposta do Partido Comunista Português (PCP), no sentido de o Estado e organismos públicos usarem nos seus documentos formatos livres, veio abrir algumas polémicas, resultando sobretudo da confusão em termos da mistura de alguns conceitos.

Os formatos abertos ou "open formats", não proprietários nem dependentes de licenciamento, não correspondem exactamente ao mesmo conceito de "software" livre ou "open source", associado, por exemplo ao Linux ou ao Open Office.

Muitos dos programas livres podem abrir formatos proprietários, podendo usar-se como exemplo a capacidade do Open Office para utilizar documentos no formato específico do Microsoft Office, não carecendo para isso de qualquer forma de extensão de licenciamento nem onerar o utilizador para o fazer.

Considera-se um formato aberto aquele que pode ser utilizado livremente, sem dependência funcional ou proprietária, obedecendo a normas de acessibilidade, universalidade e portabilidade que permitam o seu uso livre por quem o pretender utilizar sem que daí decorram encargos ou algum tipo de obrigação ou dependência.

Basicamente, o que a proposta do PCP pretende é que não haja a dependência de um dado formato proprietário e licenciado, pertença de uma dada empresa, que o pode alterar de forma a incompatibilizá-lo com outros programas, de modo a que o utilizador tenha, para aceder aos seus próprios dados, que recorrer a "software" do detentor da patente.