Novos profissionais da protecção civil terão contrato com o Estado - 2ª parte

Veículo de sapadores florestal

Esta opção levanta, obviamente, a questão contratual de todos quantos desempenham funções classificadas como de soberania, normalmente associadas à defesa do território ou manutenção da ordem pública, mas que tende a omitir a protecção civil ou, para usar uma expressão conhecida, a defesa civil do território.

Efectivamente, as missões de soberania, excluindo os orgão de soberania, tem sido essencialmente associada a um serviço armado, da responsabilidade das Forças Armadas e de segurança, mas este conceito deve ser revisto dada a complementaridade que outras entidades, responsáveis pela segurança dos cidadãos na vertente do socorro desempenham, muitas vezes com riscos superiores aos de outros profissionais.

Nesta perspectiva, a questão do vínculo contratual e da continuidade de carreira a nível da protecção civil deve ser encarada com especial atenção, dado o papel que desempenham os seus elementos e o seu contributo para a segurança de todos e para o ambiente de tranquilidade e de paz social que são essenciais como factores de desenvolvimento e de coesão nacionais.

Continuar a secundarizar a protecção civil, numa altura em que, objectivamente os riscos a nível interno são maiores do que os provenientes do exterior, pode, como até hoje, passar algo desapercebido junto da opinião pública, normalmente pouco sensível a este problema, excepto quando há situações de excepção, como em anos de grandes incêndios florestais ou em épocas de cheias particularmente graves, mas corrói os próprios fundamentos do Estado de direito.

Chegou a altura de pensar seriamente no tipo de vínculo contratual que devem ter todos quantos colaboram com a protecção civil, incluindo aqueles que estão actualmente sob a dependência de entidades que, mesmo sendo estatais, não oferecem a mesma solidez e os direitos de quem depende directamente do Estado, mas pensando sobretudo nas centenas de elementos que arriscam a vida em troca de muito pouco e merecem uma maior segurança para sí e para as suas famílias.