Novos profissionais da protecção civil terão contrato com o Estado - 1ª parte

Veículos de sapadores florestal

A Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC) abriu um concurso externo para recrutar 35 elementos destinados a completar mais uma companhia da Força Especial de Bombeiros, composta por equipas helitransportadas de combate aos incêndios, que deverá entrar em funções no início de 2009.

Os novos elementos terão contratos individuais de trabalho com o futuro Centro de Recursos de Protecção Civil, uma entidade a criar que enquadrará contratualmente mais de setecentos funcionários da ANPC que mantêm vínculos de contrato com associações de bombeiros mas que dependem, para todos os outros efeitos, da protecção civil.

Se por um lado o vínculo contratual era efectuado com associações de bombeiros, que recebiam subsídios para suportar os custos, por outro, estes elementos dependiam funcional de disciplinarmente da ANPC, situação que se arrasta desde há perto de uma vintena de anos, altura em que foram contratados operadores de comunicações para os comandos distritais da protecção civil e para as corporações de bombeiros.

Uma década depois, foram contratados doze recuperadores para as tripulações dos helicópteros de resgate e agravou-se quando o mesmo processo contratual foi adoptado para os elementos das equipas helitransportadas, dado que o número de elementos ligados contratualmente às corporações aumentou e o prolongar dos contratos obrigou à sua suspensão, sem o que ficariam como efectivos nas associações de bombeiros.

Actualmente, com a opção no sentido da profissionalização e o aumento significativo de profissionais cujas situações contratuais é, no mínimo, dúbia, impunha-se uma solução por parte do Estado através da ANPC, de modo a que haja uma clarificação e uma simplificação contratual e mesmo organizativa.