segunda-feira, setembro 13, 2010

Pagar um luxo imposto - 1ª parte

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Socorro num acidente de viação em Portugal

Se a inevitabilidade da cobrança de portagens nas vias defenidas como "sem custos para o utilizador", habitualmente designadas por SCUT, é mais do que evidente, perante o lamentável estado das finanças nacionais, poucos criticam a génese do problema, o da própria selecção do tipo de via construida.

Muitas das SCUT vêm substituir ou complementar vias sem condições e circulação adequadas, com traçados perigosos e piso em mau-estado, as quais há muito necessitavam de uma completa reforma, que, nalguns casos, poderia implicar a sua substituição total ou parcial, de modo a que os utentes usufruissem do direito constitucional à mobilidade.

E se a existência de novas vias era mais que exigível, a opção pelo tipo de vias construidas, perante a manifesta incapacidade financeira de suportar estas infraestruturas, levou não ao reequacionar quais as possibilidades construtivas perante a disponibilidade existente, mas qual a forma de adiar o pagamento.

Diante da exígua capacidade financeira do Estado, era óbvio que as vias a construir ou a melhorar deviam ter em conta essa realidade, optando-se por vias de boa qualidade, mas sem as características das SCUT, que as aproximam das auto-estradas não apenas em termos funcionais, mas também a nível dos custos envolvidos.
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