Quer queiras, quer não, vais ser sócio voluntário

Bombeiros durante uma emergência

Tem-se verificado ser prática corrente quando se pretende resolver um problema não sabendo como, aumentar as verbas destinadas a solucioná-lo, mesmo sem analisar se estas são realmente necessárias.

É sabido que o aumento de verbas, mesmo que inútil, desapropriado ou, no limite, contraproducente, tem o apanágio de enviar uma mensagem de preocupação e solidariedade e, em última instância, de servir de desculpa quando os resultados são negativos, como se houvesse uma proporção directa entre os valores atribuidos e o empenho ou competência de quem os atribui.

Acabamos de saber que o Governo decidiu instituir a partir de 2006 uma taxa municipal para o socorro, destinada a financiar as corporações de Bombeiros sem sobrecarregar o erário público, que de tão depauperado já não consegue descobrir as quantias com que pretende calar a revolta dos soldados da paz.

Assim, em vez de aumentar a eficiência dos meios disponíveis, discutir com os Bombeiros as propostas de diplomas para a área do socorro ou reforçar o orçamento destinado à Protecção Civíl, o Governo optou por tentar resolver o problema obrigando os munícipes a pagar serviços que não só devem ser gratuitos, como são obrigação do próprio Estado.

Assistimos, portanto, a mais uma subversão do próprio princípio de funcionamento e das responsabilidades do Estado, fazendo recair sobre os cidadãos mais um encargo que, mesmo sendo diminuto, a eles não compete, numa ideia absurda e que, receia-se, seja contraproducente, deixando no ar, mais uma vez, a perspectiva da falência do Estado como garante da segurança dos cidadãos.

Mais grave ainda, dado ter uma base de incidência municipal, serão as corporações de Bombeiros dos municípios mais populosos as mais beneficiadas enquando as que tiverem menos habitantes a seu cargo praticamente não sentirão o impacto desta nova taxa, de tão insignificante que vai ser o montante apurado e não obstante serem as mais necessitadas.

Assim, ao empobrecimento e a uma desertificação a nível demográfico, de que resultam dificuldades acrescidas em termos operacionais, vão corresponder menos receitas e um reforçar das assimetrias regionais e da vulnerabilidade do Interior.

Como corolário, coloca-se a questão fundamental, saber se os sócios das Associações, agora obrigados a pagar ao Município uma taxa de socorro, irão ou não manter a sua qualidade de associado.

Mesmo admitindo que muitos se mantenham como sócios, também serão numerosos os que vão recusar esta espécie de dupla tributação, uma voluntária e outra não, de que poderá resultar, no fim, uma efectiva diminuição do número de sócios e, consequentemente, das receitas das associações de Bombeiros já que todos, de uma forma ou de outra, passamos à qualidade de associados não voluntários.

É caso para dizer “quer queiras, que não, vais ser sócio voluntário”.