Governo suspende apoios a silvicultura e reflorestação

Silvicultura no interior do País

Após um Verão em que muito se falou de prevenção dos incêndios, de valorização do espaço rural e de perspectivas financeiras, para o Interior, o Ministério da Agricultura suspendeu os apoios a projectos de limpeza e reflorestação florestal, no âmbito do programa Agro.

A suspensão da Medida 3 do programa Agro, a mesma que apoia, entre outras, acções de silvicultura preventiva, foi determinada pela Portaria n.º 953/2006, publicada no passado dia 12 de Setembro.

O Ministério justifica esta portaria pelo "nível de compromissos já assumidos" e a "existência de um elevado número de projectos em análise", que "aconselham a suspensão" de novas candidaturas, e ainda de "forma a não defraudar as expectativas dos seus destinatários e evitar a desnecessária sobrecarga dos serviços com tarefas associadas à gestão".

Esta portaria, efectivamente, apenas veio confirmar o que há muito se verificava, pois os pagamentos a cargo do Instituto de Financiamento e Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e das Pescas (IFADAP) não se efectivavam, comprometendo projecto apresentados desde 2005.

Como resposta, após uma reunião com o gestor do programa Agro, a Federação dos Produtores Florestais de Portugal (FPFP) impôs um prazo de 15 dias para a regularização dos pagamentos em dívida e, caso, estes não se concretisem, vai interpor uma acção no Tribunal Administrativo ainda durante a presente semana.

Nitidamente, com o fim da época de incêndios, as prioridades mudaram e o que parecia importante há poucos dias, agora, segundo o Governo, poderá esperar mais alguns meses, independentemente do facto de comprometerem projectos que necessitam de meses para serem implementados e que, em caso de atraso, não estarão prontos antes do próximo Verão.

Igualmente grave, é a demora na resposta a candidaturas apresentadas há largos meses, quando o regulamento em vigor, que decorre das portarias nº 448-A/2001 e nº 456/2006 estipula um prazo máximo de 90 dias para uma resposta.

Se verbas, a prevenção obviamente não irá existir, com as consequencias que todos conhecemos, pelo que não serão as medidas a nível de combate, por muito eficazes que sejam, a evitar uma nova vaga de incêndios no próximo Verão.

Por outro lado, esta mensagem do Ministério da Agricultura é mais um incentivo para o abandono das terras e a desertificação do Interior, em nada consonante com as opções estratégicas de ordenamento do território que parecem ser cada vez mais ignoradas pelo Governo.