Comissão Europeia "examinará" pedidos de apoio aos pastores do Gerês

Incêndio florestal

A Comissão Europeia (CE) vai examinar todas as propostas que o Governo português apresentar no sentido de resolver o problema dos pastores do Parque Nacional da Peneda-Gerês (PNPG), que ficaram sem alimento para os animais devido aos incêndios florestais.

Recordamos que os incêndios deste Verão consumiram cerca de 3.600 hectares do único Parque Nacional português, destruindo grande parte das pastagens e colocando em perigo a sobrevivência dos animais e a viabilidade financeira da pastorícia na região.

A CE vem responder a um requerimento apresentado pela eurodeputada comunista Ilda Figueiredo, no sentido de pedir apoios comunitários que ajudem os cerca de 300 pastores do PNPG afectados pelos incêndios a ultrapassar a falta de alimento para o gado.

A eurodeputada visitou o PNPG a 24 de Agosto, considerou que o problema "mais urgente e que tem que ser resolvido no imediato" é a falta de alimento para os animais, pelo que "é urgente que se forneça a esta gente o feno para os animais, sob pena de se registar aqui um caso social muito grave".

Também o governador civil de Viana do Castelo, Pita Guerreiro, anunciou que vai "sensibilizar" o Governo no sentido de apoiar financeiramente estes pastores, embora admita que neste momento "ainda não está definido" qualquer tipo de apoio.

Parece-nos, pois, que o Governo português está à espera da resposta da CE antes de tomar uma posição sobre estes apoios, que, no essencial, provavelmente virão apenas de fundos europeus.

Assim, caso a CE apoie estes pastores, o Governo considerará que estes já obtiveram os fundos necessários e poderá optar por não complementar as verbas europeias com recursos próprios, o que será coerente com a actual política de contenção orçamental.

No entanto, em caso de demora ou recusa por parte da CE, é indispensável que o Estado português assuma as suas responsabilidades, dado que o ordenamento do território e a própria prevenção numa área protegida cabe essencialmente aos poderes central e local.

Esperar pelos apoios da CE ou adiar indefenidamente uma decisão enquanto se espera uma decisão das instâncias europeias, pode comprometer seriamente quer o eco-sistema da região, quer a própria sobrevivência de muitas explorações, do que resultará, uma vez mais, o abandono de áreas do interior com os resultados que todos conhecemos.