Teste de cintos e pontos de ancoragem
Este acidente ocorreu após ter levado uma doente do Hospital de S. Marcos, em Braga, ao Hospital de S. João, no Porto, quando, na viagem de regresso, em Covelas, Santo Tirso, após ultrapassar um veículo de assistência da Brisa, embateu no "rail" do lado esquerdo e capotou, ficando imobilizado na faixa da direita.
Segundo o motorista da Brisa, a ambulância ia a menos de 110 km/h e terá sido o vento lateral a provocar a alteração na trajectória, fazendo-a embater no separador central.
A ambulância sofreu poucos danos, dado que, segundo o comandante da corporação, "a viatura tem apenas uns riscos", mas o facto de o bombeiro não usar cinto de segurança veio, provavelmente, a revelar-se fatal.
Para além de relançar a polémica em volta dos Voluntários de Braga, onde muitos elementos se demitiram recentemente em rota de colisão com o comando, este acidente vem colocar na ordem do dia a dispensa de obrigatoriedade da utilização do cinto de segurança em veículos de emergência.
O Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil (SNBPC) admitiu equacionar a questão do uso do cinto de segurança, sublinhando que "é necessário apurar se o que se ganha em operacionalidade, com o não uso do cinto, compensa a perda de vidas humanas", mas não adiantou qualquer perspectiva de alteração nesta prática generalizado.
Já não é a primeira vez que a questão da obrigatoriedade da utilização dos cintos de segurança em viaturas de socorro é aqui abordada, e a nossa posição não se alterou desde então.
O simples facto de ser um veículo de socorro não pode, só por sí, justificar a dispensa da obrigatoriedade da utilização dos dispositivos de retenção previstos na lei, sobretudo quando este não se desloca devido a uma emergência.
Pode-se discutir se numa situação de emergência esta obrigatoriedade poderá ou não fazer sentido, mas extendê-la à classificação do veículo em vez de a adequar à situação é, no mínimo, de uma completa irresponsabilidade, pelo que a resposta evasiva do SNBPC é de lamentar.
Mas mesmo em emergências, só em circunstâncias verdadeiramente excepcionais se poderá equacionar a possibilidade da não utilização do cinto e apenas se tal for comprovadamente necessária para o desempenho de uma missão considerada relevante, como o atendimento a sinistrados no interior de uma ambulância ou a necessidade de preparar um equipamento específico pouco antes da chegada ao local de um acidente.
Infelizmente, já não é a primeira situação em que o uso de um cinto de segurança podia ter salvo a vida de um bombeiro, mas a falta de coragem das entidades que supervisionam o sector, a não divulgação completa de relatórios e conclusões e a ausência de medidas no sentido de, mesmo correndo o risco de ser impopulares, se virem a salvar vidas, faz-nos temer que situações semelhantes voltem a suceder.
Na ausência de uma regulamentação diferente, caberá, pois, aos comandos sensibilizar ou regular internamente esta matéria, no sentido de proteger a vida de quantos não hesitam em correr riscos para auxiliar as populações.
Sabemos que sempre existirão riscos e, infelizmente, continuarão a haver acidentes, mas é absolutamente imperioso tomar as medidas necessárias para reduzir o número de vítimas, independentemente da impopularidade ou da contestação que estas possam causar.
Quem, podendo, não toma as medidas ou iniciativas que se impoêm, refugiando-se na permanente necessidade de estudos e de uma contínua avaliação de uma situação que é por demais conhecida, é, pelo menos, moralmente responsável pela perda de vidas que venha a ocorrer em virtude da sua inacção.
Não são apenas os acidentes que matam, são sobretudo aqueles que criam as condições objectivas para que estes ocorram.
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