Só 56% dos planos municipais contra incêndios foram entregues

Floresta portuguesa

Os municípios têm até ao final do ano para entregar os planos de prevenção de incêndios florestais, sem o que incorrem em coimas que poderão atingir os 80.000 euros e a perda do acesso aos fundos de apoio à floresta.

A três semanas do termo do prazo, que inclui um alargamento decidido pelo Ministério da Agricultura (MADRP), apenas 56% das câmaras municipais fez entrega dos respectivos planos, sendo de prever que um significativo número de autarquias não o venha a fazer atempadamente.

Ainda segundo o MADRP, estes planos abarcam cerca de 60% da floresta portuguesa, ficando por defenir a forma como os restantes 40% será protegida.

Tal deve-se, em parte, ao facto de só a 22 de Setembro, as autarquias terem recebido as instruções sobre o modo de fazer os documentos exigidos pelo Governo.

Assim, e até ser publicado o "Guia Metodológico para a Elaboração do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios", os gabinetes técnicos das autarquias apenas disponham do enquadramento geral constante da lei publicada em Maio, manifestamente insuficiente para a elaboração dos planos.

Estes planos municipais contra incêndios são constituídos por dois documentos, sendo o primeiro de informação de base e outro de acção, de que constam informações que incluem desde a localização de pontos de água a caminhos, passando pela calendarização para a limpeza das zonas florestais.

A possibilidade de as autarquias virem a ser penalizadas se não apresentarem os planos mereceu já a contestação do presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), que declarou à Rádio Renascença, que "a Administração Central não tem muita autoridade moral para este tipo de ameaças porque há muitos protocolos firmados com os municípios que o Estado, invocando a falta de dinheiro, não cumpre".

Para além da falta de cumprimento por parte do Estado, a própria metodologia surge como desajustada, recorrendo a um conjunto de métodos ultrapassados e que dificultam a consolidação dos dados.

O facto de serem entregues documentos em papel em vez de os dados serem assinalados num sistema informático, a partir do qual fosse possível obter informações tão simples e necessárias como o ponto de água mais próximo de uma dada ocorrência com uma determinada capacidade, acaba por condicionar a utilização da informação, sobretudo em alturas de maior aperto.

Numa altura em que a gestão da informação e a sua disponibilização junto de quem coordena as operações é fundamental, os procedimentos agora implementados surgem como arcaicos e desfasados da realidade, com a agravante de serem de difícil actualização, tornando-os virtualemente inúteis num curto espaço de tempo.

Sem um sistema "on-line", interactivo, permanentemente actualizado, a imposição da recolha e envio destes dados pode dar origem a autênticas armadilhas, cujos resultados imprevisíveis tendem a ser da maior gravidade.