A liberdade de expressão nos "blogs"

Julgamento pela Inquisição (Goya)

É do conhecimento público que o autor de um "blog" onde foi abordada pela primeira vez a questão da licenciatura do actual primeiro-ministro foi constituido arguido num processo judicial.

Sendo um processo ainda em segredo de justiça e, portanto, cujos contornos não são públicos, abstemo-nos de comentar uma situação concreta que desconhecemos nos seus pormenores, mas sobre a qual não podemos deixar de nos pronunciar.

Nos últimos anos, os "blogs" têm vindo a substituir em parte a imprensa tradicional, seja na área da denúncia, seja da intervenção cívica, seja na abordagem de problemas e questões que, pela sua especifícidade ou pelas mais variadas razões, acabam por ser esquecidas pelos principais orgãos de comunicação social, eles próprios cada vez mais controlados pelo poder político.

Lembramos que acabou de ser aprovado um novo e penalizador "Estatuto do Jornalista", votado favoravelmente apenas pelo partido que suporta o actual Governo, mas que, presumimos, poderia ter sido apoiado por outra força política se esta detivesse o poder, facto que confirma a cada vez maior dificuldade em fazer trabalho de investigação jornalística, absolutamente necessário para uma informação séria e rigorosa.

Muitas das causas e movimentos cívicos a que assistimos nos últimos anos tiveram origem em "blogs", nos quais foram colocadas questões delicadas muito antes de estas transitarem para canais televisivos e jornais e, daí, para a própria classe política, a partir dos quais atingiram uma dimensão e uma projecção que permitiu influir nos destinos do País.

Esta forma de "jornalismo do cidadão", expressão de liberdade de opinião num País onde esta conquista parece ameaçada, vê-se hoje confrontada pela perspectiva de enfrentar processos judiciais quando ousa desafiar ou simplesmente incomodar o poder instituido.

Sem a protecção de um estatuto específico, como o dos jornalistas, os autores dos "blogs", independentemente da sua seriedade e do rigor dos critérios que adoptem, são facilmente ameaçados através de um eventual recurso a um processo judicial que, mesmo que infundado e sem perspectiva de chegar a fase de pronúncia, serve para intimidar e controlar a liberdade de expressão, evitando assim a abordagem de assuntos considerados incómodos ou inconvenientes.

Desconhecemos quais as razões exactas, constantes da notificação judicial, que levaram o autor dos textos constantes no blog "Do Portugal Profundo" a ser processado pelo primeiro-ministro, mas não podemos deixar de manifestar a nossa preocupação com o que pode ser um atentado contra o direito de opinião e de liberdade de expressão que, felizmente, ainda se pode encontrar na "blogosfera".

O sucedido com o "Do Portugal Profundo" pode, infelizmente, ser um sinal dos tempos e constitui uma forma de pressão contra os autores independentes, tentando coagí-los no sentido de não publicar determinados textos ou ignorar certos assuntos, e deve ser analisado à luz de alterações legislativas que visam controlar a comunicação social e a informação que chega aos cidadãos, razão que justifica o alerta que aqui deixamos aos nossos leitores.