Inevitabilidade: dois Beriev alugados por ajuste directo

Largada de Beriev Be-200 num exercício

Inevitavelmente, como corolário de mais um processo lamentável que desacredita as instituições do Estado, foram alugados dois Beriev Be-200 por ajuste directo, desconhecendo-se ainda o valor exacto a pagar pelos aparelhos de combate aos fogos florestais.

Os ajustes directos têm sido o método constantemente adoptado pelo Ministério da Administração Interna (MAI) para adquirir ou contratar meios, equipamentos e serviços e surgem como corolário de concursos públicos lançados tardiamente, onde cadernos de encargos deficientes promovem protestos, acções judiciais, recursos e, como conclusão de um processo que não pode chegar a bom termo em período útil, uma decisão administrativa.

No dia de de hoje, o MAI não anunciou o valor deste ajuste directo, algo que, a bem da transparência, é de lamentar e só vem adensar o clima de suspeição que se sente em torno dos contratos de meios para a protecção civil.

Esta decisão, que não surpreende por estar em linha com práticas anteriores, vem confirmar as deficiências que temos vindo a apontar e o facto lamentável de o que devia ser uma excepção, ser agora a regra, algo que consideramos injustificável e indesculpável num Estado de direito.

O mecanismo de ajuste directo e as declarações de "relevante interesse público" não podem servir para ocultar as falhas dos serviços responsáveis, nem para iludir responsabilidades e, menos ainda, para contornar a legislação em vigor que, manifestamente, não é cumprida quando a excepção se torna na regra.

No entanto, a gravidade do problema não se limita à questão financeira, mas ao próprio planeamento operacional, que sai fortemente prejudicado com os atrasos e indefenições a que temos assistido.

Lembramos que, ainda recentmente, o comandante nacional de Operações de Socorro, Gil Martins, afirmava que "quando os meios chegarem, logo se vê onde são colocados", referindo-se neste caso aos helicópteros, mas que poderá ser extrapolado para outras areronaves.

Também foi fruto de um mau planeamento que em 2006 se verificou o acidente com o Beriev na barragem da Aguieira, tendo demorado a surgir uma explicação para o sucedido que, minimizando a gravidade da situação, confirmou os receios de que houve falhas por parte de quem devia verificar a exequibilidade da operação.

Dado que este ano muitos dos meios estão a chegar mais tarde do que o previsto, encontrando-s entre eles alguns para os quais a experiência de planeamento é ainda limitada, o risco de um acidente aumenta, podendo-se equacionar se a anunciada data de 01 de Julho para a entrada ao serviço dos Be-200 corresponde à chegada a Portugal ou a estarem efectivamente operacionais.

Felizmente, as recentes chuvas, que foram particularmente intensas no Norte e no Interior do País, vêm dar algumas tréguas que se espera sejam aproveitadas para efectuar planeamento operacional e testes dos meios no terreno, ultrapassando assim parte do atraso que, mais uma vez, se verificou na disponibilização dos meios aéreos.