Regulamentação dos "chips" de matrícula fica pronta até 19 de Julho - 1ª parte

Um "transponder" para entrada num parque

Apesar de ainda não estarem prontas as portarias que vão regulamentar o "chip" de matrículas, estas deverão ser publicadas antes da data limite, o dia 19 de Julho, evitando assim a repetição do processo legislativo inicial.

Após a data de publicação, todos os veículos circulantes terão que ser que ter instalado o Dispositivos Electrónico de Matrícula (DEM) no prazo máximo de um ano, sendo que este será gratuito durante os primeiros seis meses, prevendo-se uma multa que irá dos 120 aos 600 euros para quem não cumpra a nova legislação.

Para evitar problemas legais, os veículos novos, a comercializar após a entrada em vigor desta legislação e caso os DEM já estejam disponíveis, seram vendidos já com o novo "chip", cabendo a responsabilidade aos representantes oficiais das marcas.

O valor do DEM, para quem tiver que o pagar, ainda não está defenido por depender da tecnologia a usar, mas poderá ser superior à quinzena de euros, pelo que se pode facilmente ver qual o volume em termos financeiros de uma plataforma que irá gerir mais de 5.000.000 de veículos e poderá ter as mais diversas utilizações.