Regulamentação dos "chips" de matrícula fica pronta até 19 de Julho - 2ª parte

Uma sistema portátil de leitura

Para além de considerarmos que existem demasiadas dúvidas não esclarecidas, somos igualmente da opinião que o DEM deveria ser recebido após o pagamento do Imposto Único de Circulação (IUC), podendo, conforme o modelo escolhido e a longevidade deste, ser objecto de envio periódico na altura do cumprimento desta imposição fiscal, voltando a materializar este pagamento.

Também somos da opinião que o DEM apenas deva ser atribuido, pelo menos gratuitamente, a quem possua a situação do veículo regularizada, obedecendo a critérios de circulação, incluindo IUC pago, seguro válido e aprovação na Inspecção Periódica Obrigatória, devendo o mesmo ser testado na altura de cada IPO, constando dos critérios de aprovação.

Já abordamos por diversas vezes as questões relacionadas com o DEM, sobretudo devido às implicações que resultam de um sistema de leitura por rádio frequência, fácil de interceptar e que, seja ligado a um dispositivo de leitura automática de matrícula, que pode ser adquirido no mercado por um valor acessível para uma empresa, que assim pode efectuar a associação entre o "chip" e a matrícula, seja para estudos estatísticos, podem ter a nível de privacidade e da própria segurança dos cidadãos.

Com uma obrigatoriedade que deverá ser efectiva no Verão de 2010, o DEM poderá ainda ser objecto de alterações, sendo que um investimento desta monta em infraestruturas, algo essencial para justificar um dispositivo que pode ter tantas aplicações como vulnerabilidades, não nos parece, na conjuntura e de acordo com os objectivos traçados, algo de prioritário, correndo-se mesmo o risco de vir a resultar num fracasso caso se verifique que a privacidade não é devidamente assegurada.