Governo que por "chips" nos automóveis - 1ª parte

Transponder num automóvel americano

O Governo tem intenção de legislar no sentido de serem instalados nos veículos automóveis "chips" que, em ligação a uma base de dados, forneçam informações relativamente a seguro, inspecção periódica obrigatória (IPO), pagamento de Imposto Único de Circulação (IUC), podendo ter ainda dados adicionais relacionados com a Via Verde ou outros sistemas de leitura.

Cada "chip" terá, previsivelmente, o valor de 10 euros, a serem suportados pelos proprietários e a implementação desta medida deverá ser ainda analisada pela Comissão de Nacional de Protecção de Dados, que assegurará que não haverá violação do direito do utilizador do veículo à privacidade.

Faltam ainda detalhes técnicos, mas este Dispositivo Electronico de Matrícula (DEM) incluirá apenas um número de série, sendo da responsabilidade de um sistema de leitura o envio da informação lida que será associada a um registo de uma base de dados onde estarão registados os dados referentes ao veículo.

Este sistema, que se baseia num "transponder" apenas pode ser lido a curta distância, pelo que não permite o seguimento de veículos permanente, mas, como base nos sucessivos locais de passagem onde os equipamentos de leitura se encontram, abrem-se um conjunto de possibilidades que não devem ser ignoradas.

Por um lado, é possível, registando os sucessivos pontos de passagem, conhecer itinerários, hábitos, distâncias percorridas e todo um conjunto de informações que permitem tipificar o uso do veículo, podendo ser alargado, por exemplo, a sistemas de cálculo de velocidade que, caso o sistema seja implementado, permitem multar automaticamente o condutor com base na média obtida através de dois pontos de passagem.