Falta de verbas impede EMA de proceder a concurso para meios de combate aos fogos - 2ª parte

Um Canadair no combate aos fogos

Dado que consideramos que os meios aéreos devem pertencer ao próprio Estado, que deveria contratar directamente todos quantos necessários ao desempenho de missões que se integram num âmbito relacionado com a segurança, a opção por esta estrutura empresarial apenas faria sentido caso o modelo de negócio permitisse a sua rentabilidade ou deste dependesse um menor custo para o erário público.

Na verdade, a opção por alocar este conjunto de meios e responsabilidades tem a ver com a necessidade de dar uma aparência de menor desequilíbrio às contas públicas, não se tendo verificado nenhuma melhoria de desempenho operacional ou financeiro.

A empresa acaba, portanto, por constituir uma forma de defesa do Estado, suportando em primeiro lugar a responsabilidade pela incapacidade de perseguir os seus objectivos, podendo-se apontar para um erro de gestão em vez de uma responsabilização política da tutela.

Quando o actual Orçamento Geral do Estado foi apresentado, surgiram imediatamente sérias dúvidas quanto ao efeito que as reduções de verbas na área do socorro poderiam ter, facto sobre o qual reflectimos na altura, as quais iriam afectar diversos tipos de missão, passando pelo reequipamento, contratação ou formação, começando agora a surgir os primeiros resultados.