terça-feira, fevereiro 15, 2011

Falta de verbas impede EMA de proceder a concurso para meios de combate aos fogos - 4ª parte

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Um Kamov da EMA ao serviço da ANPC

Do atraso pode resultar a impossibilidade em termos de tempo para proceder a um concurso nos termos legais, recorrendo-se então à habitual figura do "interesse público", uma forma de adjudicação que tendencialmente prejudica financeiramente o Estado e se torna inevitavelmente suspeita, dada a menor transparência que lhe é inerente.

Infelizmente, o ajuste directo na contratação de meios aéreos não é inédito, e nem sequer será o negócio em sí que criticamos, mas tão somente o atraso, que tem necessariamente implicações a nível do planeamento do dispositivo, e a falta de transparência, que em nada contribui para a já muito abalada confiança que os eleitores depositam na classe política e nos governantes em particular.

Aliás, segundo os dados do Tribunal de Contas, o ajuste directo tem sido mais do que um substituto do concurso público, passando senão a ser a norma, a constituir-se como um complemento do procedimento legal para adjudicações de montantes elevados, surgindo continuamente nas compras do Estado so invés de ser uma excepção.

Esperemos que todo o processo se desenrole atempadamente, através de um concurso público, de forma a que os interesses do Estado sejam devidamente salvaguardados e a que todo o planeamento seja feito de acordo com o calendarizado, sem dúvidas, nem constrangimentos, de modo a que, sem custos adicionais, todo o dispositivo esteja operacional de acordo com as necessidades operacionais.
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