Aprovada a criação de uma Autoridade Nacional de Protecção Civíl

Site da Guarda Nacional Republicana

O Governo aprovou hoje, num Conselho de Ministros extraordinário realizado na Tapada de Mafra, a criação de uma Autoridade Nacional de Protecção Civil, em substituição do Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civíl, e de um Grupo de Intervenção de Protecção e Socorro no âmbito da GNR.

Em conferência de imprensa, os Ministros de Estado e da Administração Interna, António Costa, e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Jaime Silva, referiram que os diplomas agora aprovados sobre reordenamento florestal e prevenção, vigilância e combate a incêndios, ou outras calamidades, estarão em discussão pública por um prazo de 30 dias.

"O diploma organiza-se em torno do princípio da subsidiariedade, que aponta para uma determinação atempada da natureza e gravidade da ocorrência e consequente avaliação da suficiência dos recursos mais próximos para lhes fazer face", e baseia-se "nos princípios da coordenação numa perspectiva organizacional e da unidade de comando numa perspectiva operacional".

Entre as medidas a introduzir, está a criação de uma unidade especial de protecção e socorro da GNR composta inicialmente por cerca de 500 elementos profissionais, e que actuará em todo o tipo de catástrofes.

"Estes 500 homens e mulheres serão mobilizados dentro da GNR", disse o Ministro António Costa, referindo ainda que os actuais elementos da Guarda Florestal passam também para a esfera da GNR.

Ainda de acordo com o Ministro da Administração Interna, o Estado irá adquirir quatro aviões pesados e um total de dez helicópteros médios e ligeiros, estando ainda prevista a realização de contratos plurianuais de aluguer de meios aéreos adicionais para o combate aos incêndios.

Na vertente operacional de resposta a incêndios, "vamos fazer uma reforma do Serviço Nacional de Bombeiros de forma a tornar esta entidade uma verdadeira Autoridade Nacional de Protecção Civil", prometendo ainda "um reforço de meios humanos e técnicos".

Faltou esclarecer quais os custos destas medidas, a sua calendarização e os passos concretos que levarão à sua efectivação, esperando-se que durante os 30 dias de discussão pública seja possível proceder aos esclarecimentos necessários.

Também é de lembrar que o Serviço de Protecção da Natureza da GNR tem, segundo o site daquela instituição, um total de 416 elementos, pelo que os 500 efectivos de que se fala poderá ser uma renomeação do Serviço ou redistribuição de efectivos que farão falta nas actuais funções e não o necessário reforço.

Muito há ainda a esclarecer, pois a experiência diz-nos que mesmo as mais louváveis das ideias têm tendência a apresentar graves deficiências de execução ou ficarem, pura e simplesmente, paralisadas devido ao sub-financiamento crónico a que nos vamos habituando.