Planos municipais de defesa sem dinheiro

Aldeia portuguesa cercada pela floresta

Vários munícipios, que elaboraram os respectivos Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios, queixam-se da inexistência de verbas que permitam a sua aplicação, transformando estes documentos em puros exercícios académicos.

Para além de falta de verbas, o Ministério da Agricultura não cuida das suas florestas e o Ministério da Obras Públicas não limpa as faixas junto às estradas, segundo acusa o porta-voz da Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP), Jaime Soares, negando atrasos.

"As coisas estão a ser feitas com interesse e com sentido de responsabilidade". E acusa o Governo de ter atrasado o Plano Nacional, que "deve servir de matriz".

O secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas, Rui Nobre Gonçalves, discorda destas acusações afirmando que "não é uma boa razão para os municípios não fazerem os seus planos, pois os parâmetros estão definidos numa portaria de 2004. Se 82 já os entregaram é porque tinham condições para o fazer".

O diploma que vai substituir o Decreto-Lei n.º 156/2004 dará mais 120 dias, tal como a ANMP reivindicou, mas sem verbas a questão do alargamento de prazos é um debate inútil, tal como a exigência da existência destes planos, cuja execução enfrenta constrangimentos económicos e legislativos, sgundo apontam autarcas ouvidos pelo Jornal de Notícias.

Um obstáculo legal sério é a impossibilidade de as câmaras entrarem em propriedades privadas para abrirem caminhos ou fazerem a gestão de combustível, correspondente a cortes de vegetação, nos terrenos adjacentes a caminhos.

"Esse problema existe no Decreto-Lei nº 156, mas, no novo sistema, são os proprietários que devem fazer as limpezas; se o não fizerem, as câmaras substituem-nos", contraria Rui Nobre Gonçalves, sem apontar com que recursos económicos estas o poderão fazer.

Outro problema é a insuficiência de recursos de municípios para executar os planos, incluindo a limpeza da faixa de 100 metros no perímetro dos aglomerados com mais de dez habitações, acções de sensibilização e criação de equipas de vigilância, para os quais, nalguns casos, não foram aprovadas candidaturas a fundos.

Embora insista que bom número de autarquias teve acesso a fundos do Agris, o secretário de Estado reconhece que só 49 das 150 candidaturas ao Fundo Florestal Permanente foram aprovadas porque "só tínhamos 10.000.000 de euros e preferimos distribuir pelas que possuíam melhores condições a distribuir migalhas".

Conforme já foi apontado pela Associação Nacional de Municípios Portugueses, os planos do Governo nesta área são pouco ambiciosos, não contemplam os recursos necessários e apostam sobretudo no combate, em detrimento da prevenção.

O próprio papel dos presidentes das Câmaras e da Protecção Civil Municipal acaba por ser secundarizado, esquecendo-se aqueles que conhecem bem as realidades locais, enquanto são favorecidas estruturas cada vez mais centralizadas e politizadas, de cuja eficácia temos as maiores dúvidas.

Nitidamente, não houve qualquer aposta no desenvolvimento de estratégias locais e de parceriais intermunicipais e, menos ainda, no desenvolvimento de um Interior cada vez mais desertificado e empobrecido, onde uma população idosa se mostra incapaz de enfrentar situações tão complexas e perigosas como as resultantes dos incêndios florestais.

Brevemente voltaremos a esta questão, nomeadamente para abordar a posição da ANMP e a resposta dada pelo seu Presidente relativamente a estes problemas.