EMEL vai multar fora dos locais de estacionamento

Automóvel bloqueado em Lisboa

Um conjunto de 50 fiscais da EMEL, Empresa Municipal de Estacionamento de Lisboa, após certificados pela Direcção-Geral de Viação (DGV)vão passar a poder autuar veículos indevidamente estacionados nas suas áreas de actuação.

A partir de hoje, 19 de Fevereiro, veículos em segunda fila, sobre passagens de peões ou noutras situações de infração ao Código da Estrada poderão ser multados, quando anteriormente, fora dos alvéolos marcados para estacionamento tarifado, a competência pertencia exclusivamente às forças policiais.

Pretende-se, desta forma, que as forças policiais desempenhem tarefas que lhe são exclusivas, evitando duplicação de meios em zonas da responsabilidade da EMEL, onde, muitas vezes, há mais veículos parados em cima de passeios, em esquinas, sobre passagens de peões ou no meio da via de circulação do que nos locais destinados a estacionamento.

Sem entrar em polémicas de preços ou de ordenamento e controle de tráfego, o estacionamento em locais proibidos pelo Código da Estrada é normalmente mais perigoso para os restantes utentes da via, pois inúmeras vezes assistimos a situações em que é impossível aos peões andar nos passeios ou atravessar nas passadeiras, forçando-os a arriscar a vida nas faixas de rodagem.

A consequência, ou efeito colateral da actual política de estacionamento, é o aumento do risco para a circulação de peões e viaturas, sem que os objectivos de acessibilidade e de regulação de acessos tenha sido alcançado, pelo que se impunha uma revisão.

Como solução, embora contestada por diversos juristas, foi atribuida a um conjunto de 50 fiscais da EMEL, certificados para o efeito, a possibilidade de autuar os veículos que se encontrem em infração a um determinado conjunto de artigos do Código da Estrada, relacionados com o estacionamento ou paragem indevidas ou em locais proibidos.

Fica o alerta para os nossos leitores de que, a partir de hoje, a acção dos fiscais da EMEL se vai alargar e que o valor das multas para veículos em contravenção ao Código da Estrada serão os mesmos praticados pela forças policiais e, portanto, mais elevados do que os resultantes de estacionar sem pagar num local tarifado.