A adjudicação do transporte de doentes do Instituto Português de Oncologia do Porto (IPO) a uma empresa privada com sede na Amadora, na sequência de um concurso de prestação de serviços, poderá levar as federações de bombeiros de Vila Real e de Bragança a impugnar o processo.
Em consequência do resultado do concurso, o transporte de doentes para consultas e tratamento no IPO do Porto deixou, desde o princípio da semana, de ser efectuado pelos bombeiros e passou para a empresa privada que apresentou o melhor preço.
No concurso da responsabilidade do IPO, era, efectivamente, o preço o factor essencial na adjudicação, tendo concorrido em pé de igualdade as corporações de bombeiros e as empresas privadas detentoras do alvará que dá acesso a esta actividade.
As corporações de bombeiros apresentaram o preço constante do protocolo que mantêm com o Ministério da Saúde, no valor de 40 cêntimos por quilómetro, que se revelou excessivo face à proposta de 33 cêntimos apresentada pela Luso Ambulâncias.
Se tivermos em conta que, só no ano passado, a despesa de transportes suportada pelo IPO atingiu perto de 2.000.000 de euros, a importância do preço é fácil de entender, mas fica a falta uma ponderação quanto às condições reais em que os pacientes, muitos deles com sérios problemas de saúde e submetidos a tratamentos dolorosos, são transportados.
No caderno de encargos não era estipulada uma dimensão mínima da frota que terá que transportar mensalmente cerca de 1.500 pacientes, nem qualquer imposição em termos de condições logísticas ou de bases operacionais, pontos em que a empresa vencedora se encontra em franca desvantagem face aos bombeiros.
Aliás, a empresa vencedora já recorreu a situações de sub-contratação, algo que tende a baixar a qualidade do serviço em função de uma maior economia e que, naturalmente, terá influência no tratamento dos doentes transportados.
As federações de bombeiros estão, neste momento, a rever os procedimentos do concurso e a coligir dados de modo a verificar se a empresa vencedora tem as condições exigíveis para assumir este contrato, admitindo impugnar o concurso por via judicial caso se verifique alguma falha.
A questão dos concursos, nomeadamente em termos das exigências colocadas nos cadernos de encargos e na sua conformidade com as disposições técnicas e legais, tem sido objecto de diversas considerações, mas, neste caso, convém destacar a excessiva predominância dada ao preço e a falta de exigência no respeitante ao conforto de quem recorre a este serviço.
Este último aspecto é da maior gravidade, sobretudo se nos lembrarmos de que os utentes do IPO são, em grande número portadores de doenças de uma gravidade extrema, que vivem uma enorme ansiedade e, muitas vezes, um prolongado sofrimento, que bem devia fazer os responsáveis meditar nas condições do seu transporte, no qual podem ser gastas várias horas semanais.
Não colocamos em questão nem a abertura desta actividade a privados, desde que licenciados para o efeito, nem a necessidade de uma boa gestão dos dinheiros públicos, mas estes factores devem ser ponderados com prudência e sempre no respeito pelos direitos dos doentes, dando uma especial atenção aqueles que, pelo seu estado, poderão ter poucas possibilidades de melhoras.
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