Filiação partidária como critério de nomeação - 1ª parte

Sede da Caixa Geral de Depósitos

Acaba por ser preocupante que a nova administração do Banco Comercial Português (BCP) ou da Caixa Geral de Depósitos (CGD) inclua um conjunto de elementos ligados a partidos políticos, cujo principal mérito, nalguns casos parece ser a sua filiação partidária, e não se pode ignorar o que se passa em redor da nomeações de novos administradores, de tal forma são representativas dos critérios de escolha para cargos de responsabilidade dentro e fora do Estado.

Se em relação ao BCP, que é uma entidade privada e se submete, teoricamente, às leis do mercado, cabendo aos acionistas eleger os administradores, sem que haja, em princípio, intervenção governamental, surge a dúvida sobre a necessidade de a administração de um banco privado integrar militantes do partido que suporta o Governo.

Este argumento ganha mais força devido às investigações que pedem sobre o BCP e que são protagonizadas por entidades do próprio Estado, dirigidas por alguém nomeado por critérios de confiança politica, de quem depende, em última instância aceitar ou não a nomeação dos novos administradores.

Podemos, portanto, estar diante de uma perigosa concessão de uma entidade privada ao Estado, concretamente a quem o controla politicamente e de quem dependem os sorgão de supervisão, como a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários ou o Banco de Portugal (BdP).

No caso da CGD, detida pelo Estado, o caso muda de figura e podemos estar diante de opções de carácter meramente político-partidário, resultante de uma suposta divisão de cargos entre os partidos políticos que alternam no Governo e que serve, em muitos casos, como repositório de dirigentes políticos caidos em desgraça que aí fazem a sua "travessia do deserto".

Durante anos, em prol de um suposto equilíbrio, quando o Presidente do BdP era socialista, o da CGD era social-democrata e vice-versa, a bem de uma estabilidade, de uma equidade ou de uma outra qualquer vantagem etérea que não é possível entender à luz de critérios objectivos de profissionalismo ou de competência.