Gaia vai ter taxa para suportar a Protecção Civil

Equipa dos Bombeiros Sapadores de Lisboa

Já abordamos a questão do pagamento de uma taxa municipal destinada a suportar custos relacionados com a Protecção Civil, autorizada por decisão governamental e que corresponde, em termos práticos, a um novo imposto e consequente aumento da carga fiscal, mas o que até agora era apenas uma possibilidade em breve será passado à prática em Vila Nova de Gaia.

A legislação publicada em Dezembro de 2006 permite às autarquias fixar taxas destinadas a suportar despesas no âmbito da Protecção Civil, facto que foi na altura comentado mas que escapou à crítica de quem se opõe ao aumento de impostos.

Com o município de Gaia a fixar a nova taxa em, pelo menos, 15 euros para os moradores em edifícios urbanos e 25 euros para indústrias, comércio e serviços, extensível a todos as entidades não directamente dependentes da Autarquia, a medida entrará agora efectivamente em vigor, após aprovação defenitiva em Assembleia Municipal.

Este custo será suportado por todos, independentemente de recorrerem ou não aos serviços, mas em contrapartida deixará de ser paga aos Sapadores de Gaia a taxa referente a serviços não urgentes, como abertura de portas ou o transporte de doentes em ambulância.

Estamos cada vez mais perante uma situação em que os impostos cobrados pelo Estado, cada vez mais elevados, se destinam apenas a sustentar a existência de uma máquina e não o seu funcionamento, sendo cada vez maior o número de serviços de primeira necessidade pagos através de taxas adicionais.

Sem por em causa a necessidade de financiar a Protecção Civil, fazer o custo recair sobre as populações através de uma taxa ou imposto adicional, corresponde a um efectivo aumento da carga fiscal e à imposição de pagar para ter acesso a um direito constitucional.

É, efectivamente, fácil equilibrar contas quando se podem lançar impostos ou taxas que suportem os serviços que antes eram prestados gratuitamente pelo Estado, desorçamentando os ministérios que detêm a responsabilidade de garantir um conjunto de funções e missões essenciais à protecção e à segurança dos cidadãos, pelo que, não havendo uma contrapartida em termos de descida da carga fiscal, somos manifestamente contra este novo aumento de impostos.