A interioridade no discurso de Ano Novo da Presidência

O Presidente da República Aníbal Cavaco Silva

Embora o comentário político não seja objectivo deste espaço, o discurso de Ano Novo do Presidente da República, por abordar um conjunto de assuntos que aqui têm sido referidos, nomeadamente no respeitante a um conjunto de medidas que tendem a desertificar o Interior e torná-lo mais vulnerável a uma série de factores de origem natural, mas também derivados da acção humana, justifica que seja aqui abordado.

Não vamos comentar todos os temas abordados pelo Chefe de Estado, mas tão somente os que refletem as preocupações específicas da temática que abordamos, pelo que nos centramos na questão do desenvolvimento regional e do aumento de assimetrias resultantes das políticas dos últimos anos.

A alusão aos centros de saúde e às urgências que têm sido sucessivamente encerrados, contribuindo para uma desertificação do Interior, enquanto é oferecido um simbólico desconto de uns pontos percentuais no IRS ou no IRC, de que apenas um reduzido número de portugueses benefecia, tais os baixos rendimentos auferidos pela maioria da população, é essencial para clarificar a posição da Presidência perante uma opção política que apenas desertifica o Interior.

É fácil de compreeder que ninguém de bom senso, sobretudo quem tem família e menores a cargo, aceita ir para uma zona do País onde os cuidados médicos e o socorro não funcionam, a troco de um hipotético aumento de dois a três por cento no seu rendimento líquido.

Mais grave ainda, para os mais desfavorecidos, que não pagam IRS, não existe qualquer contrapartida fiscal, com o agravante de o afastamento dos centros de saúde, para além das graves consequências sociais, serem penalizadoras de um rendimento já de sí diminuto.

Com base nesta conclusão, facilmente se percebe que a suposta vantagem fiscal será ignorada, continuando o Interior a ficar cada vez mais abandonado, pondo em causa princípios básicos de subsidariedade e de solidariedade que, infelizmente, podem por em causa a unidade nacional.

Lamentavelmente, temos um Estado que usa os impostos para se auto-sustentar, enquanto todos os serviços passam a ser pagos através das mais diversas taxas, como se de opcionais se tratassem, nestes incluindo alguns dos mais básicos direitos, como o acesso a cuidados médicos, à justiça ou à educação.

Esta falta de visão estratégica integrada, que se traduz num navegar à vista, com medidas ou decisões meramente reactivas em quase todos os aspectos da vida nacional que não se prendem com o equilíbrio das contas públicas, está a comprometer seriamente o desenvolvimento do País e a por em causa as gerações futuras, em breve confinadas a uma pequena faixa no Litoral onde cada vez mais se concentram todos os cada vez mais escassos serviços fornecidos pelo Estado.

As políticas sectoriais, algumas das quais válidas, perdem-se na falta de coordenação e de comunicação, que condena ao fracasso as iniciativas que pretendem aumentar a competitividade das zonas mais desfavorecidas, as quais perdem sentido e, muitas vezes, apenas aumentam a despesa pública sem que daí resultem contrapartidas para as populações.

O alerta para as consequências de uma política que está a transformar Portugal numa cada vez mais estreita faixa à beira-mar há muito que era uma imposição, esperando-se agora que haja consequências e sejam estudadas alternativas resultantes de uma visão integrada do País e de um planeamento que tenha em conta as várias variáveis e necessidades sectoriais, fazendo a necessária síntese e implementando no terreno opções realistas e eficazes.