Desperdício na formação de TAS

Tripulação e ambulância do INEM

O Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) continua a formar técnicos de ambulância de socorro (TAS) sem que estes venham a ser colocados, acabando por abrir novos concursos e formar novos elementos antes de empregar os anteriores.

Outro problema deriva do facto de o INEM, quando abre concurso para TAS, ignorar a formação que o candidato já traz e que certificou previamente, repetindo o processo desde o início, em vez de se limitar a efectuar uma aferição.

De entre os 4.000 TAS certificados pelo INEM, um quarto está ao serviço de corporações de bombeiros, enquanto a maioria dos restantes preenche as vagas do próprio Instituto, mas continua a existir um número substancial que não são colocados e precisam de repetir todo o processo para efectuar uma nova candidatura num concurso.

O custo estimado da formação de um TAS pelo INEM é de 4.500 euros, mas têm sido apontadas situações de desinvestimento, como a redução de conteúdos, diminuição de número de horas e falta de prática, sendo esta considerada inferior à ministrada pela Escola Nacional de Bombeiros (ENB), onde os formandos são treinados em simulações reais e com diferentes modelos de ambulância.

Temos, portanto, um desperdício a dois níveis, sendo o mais evidente o desperdício que resulta da não colocação de pessoal formado, mas as deficiências da formação dada pelo INEM quando comparada com a ministrada pela ENB representa um segundo factor de perda, resultando num mau aproveitamento dos dinheiros públicos.

Uma das opções seria a de unificar a formação, eventualmente centralizando-a na ENB ou fazendo transitar os métodos desta para uma entidade única que garantisse quer a qualidade dos cursos, quer o encaminhamento dos formandos, de forma a que todos os que fossem qualificados viessem a ser colocados.

Mesmo que legalmente defensável à luz da legislação actual, a situação que hoje se vive é inaceitável, sobretudo numa altura em que existe a necessidade de reforçar os meios de socorro pré-hospitalar devido ao encerramento de unidades de saúde e ao cada vez maior recurso a veículos de emergência.

O Estado já efectuou um investimento vultuoso que deveria ser aproveitado para seguir a via de uma maior profissionalização do socorro, honrando compromissos para quantos foram aprovados nos cursos de TAS, que tinham a justa expectativa de uma carreira, e protegendo as populações que se encontram cada vez a uma maior distância de uma urgência hospitalar.

Este exemplo de falha de planeamento vem, portanto, adicionar-se ao dos encerramentos de unidades de saúde antes de as alternativas estarem disponíveis, demonstrando que continua a faltar uma visão global para o País e legislação exigente, que responsabilize o Estado e os decisores pelas consequências dos erros resultantes da sua acção ou da falta dela.