Mais uma promessa não cumprida

Ambulância do INEM estacionada

Dos protocolos de encerramento do Serviços de Atendimento Permanente (SAP) nos centros de saúde que os municípios de Bragança assinaram com o Ministério da Saúde constava um conjunto de meios de socorro destinados a suprir o aumento de distâncias até à urgência mais próxima.

Foi acordado que um helicóptero do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) e uma equipa de emergência ficaria estacionado em Macedo de Cavaleiros, bem como duas ambulâncias de Suporte Avançado de Vida (SIV), de modo a que não houvesse um impacto negativo para as populações resultantes dos encerramentos verificados.

Este atraso não se deve ao INEM, que desde o Verão de 2007 tem concluido o caderno de encargos com vista ao aluguer do helicóptero, mas tão somente à falta de autorização por parte do Ministério das Finanças, onde o processo se encontra à espera de decisão.

Dos protocolos, assinados em Abril de 2007, era apontado o início do ano de 2008 para que quer o helicóptero, quer as SIV, estivessem operacionais, com as respectivas equipas que incluiriam médicos, enfermeiros e técnicos auxiliares, mas passados dois meses sobre a data prevista, ainda faltam estes recursos essenciais para o socorro das populações.

Já ouvimos o actual Primeiro-Ministro declarar que não serão encerrados mais serviços sem que haja alternativas, mas falta saber se relativamente aos já encerrados e para os quais não foram abertas alternativas ou disponibilizados os meios de socorro protocolados, haverá alguma medida transitória que evite colocar as populações em risco.

O sucedido em Bragança é exemplo desta política de encerrar primeiro e disponibilizar alternativas depois, deixando, entretanto, as populações das áreas mais remotas do País entregues à sua sorte, sem meios de socorro eficazes que, independentemente da sua capacidade, não podem substituir os cuidados prestados em unidades de saúde com as necessárias valências.

Seja a nível do valor individual da vida humana, seja no prisma do desenvolvimento reginal, seja numa perspectiva de solidariedade nacional, a necessária remodelação da rede de urgências tem seguido o caminho errado, comprometendo a segurança das populações e a confiança que estas tinham nas entidades responsáveis pelo socorro, podendo ainda levar a uma maior desertificação do Interior e, provavelmente, a novos encerramentos de unidades de saúde.