Ministério da Saúde investiga incidentes com o INEM

Socorro do INEM durante um acidente

O Ministério da Saúde está a investigar, através da Inspecção-Geral das Actividades em Saúde (IGAS), um conjunto de casos em que uma aparente falta de coordenação ou na rapidez de atendimento do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), ou dificuldades de coordenação entre este e os bombeiros resultaram num serviço deficiente, tendo nalgumas situações, aparentemente, contribuido para a perda de vidas humanas.

Para além de questões funcionais e organizacionais, os processos irão, ainda, averiguar se houve alguma responsabilidade a nível disciplinar ou criminal por parte dos funcionários envolvidos, podendo culminar numa participação junto do Ministério Público, seguindo então os trâmites judiciais.

Também o INEM está a investigar, internamente, estas situações, incluindo algumas que não foram relatadas pela comunicação social, no que será acompanhado pela IGAS, pretendendo-se ainda, se necessário, detectar falhas e propor recomendações no sentido de as corrigir.

A recente sequência de incidentes não se deve, segundo a ministra da Saúde, Ana Jorge, a uma falta de efectivos, mas a uma descoordenação que poderá ter resultado da mudança no sistema de activação recentemente implementado.

Lembramos que, dependente das conclusões das investigações, os funcionários envolvidos podem ser submetidos a um processo disciplinar, caso se conclua pela sua responsabilidade, sendo que, se houver indícios de crime, haverá lugar a um processo judicial a ser instruido pelo Ministério Público, podendo o caso chegar a julgamento.

Sendo favoráveis a responsabilização individual dos funcionários, evitando que a culpa morra solteira, este tipo de investigação tende a ilibar os responsáveis pela implementação de sistemas inviáveis, propensos a erros, sem redundância nem capacidade de auto-detecção de falhas, colocados em exploração sem o periodo de testes adequado, bem como a tutela política que permitiu um conjunto de erros que tendem a ser facilmente detectáveis.

Também é normal não levar em conta a falta de formação, o excessivo número de horas de trabalho, a constante pressão a que são submetidos os operadores, bem como todo um conjunto de factores que podem contribuir para que estes falhem em momentos decisivos.

Lamentavelmente, o mais habitual é o de sancionar funcionários, ilibando quem criou as condições operacionais e um cenário propício a que as falhas se sucedam, os quais tiveram tempo, recursos, acessorias e todas as condições materiais para implementar um sistema que aparenta sofrer de um conjunto de vicissitudes que se têm traduzido em sucessivos incidentes.