Tribunal de Contas recusa ajuste directo de helicópteros

Um Eurocopter AS 350B3 francês em acção

O Tribunal de Contas recusou os vistos para que o Governo possa alugar dez helicópteros de combate a incêndios através de ajuste directo.

O ministro da Administração Interna (MAI) já anunciou que esta situação "está a ser avaliada", de forma a ser "tomada a necessária diligência ao nível judicial".

O titular da pasta, Rui Pereira, recusou no entanto revelar qual vai ser a resposta do MAI para uma situação que tende a repetir-se em substituição dos concursos públicos que devem ser efectuados quando estão em causa montantes elevados.

Este método de adjudicação, pouco transparente e que devia ser a excepção, tende a ser cada vez mais utilizado, sendo, normalmente, associado à figura de "relevante interesse público", com a qual se tentam ultrapassar as limitações legais, permitindo quase governar por decreto à revelia dos procedimentos legalmente estabelecidos.

Espera-se, pois, a resposta do MAI, mas a altura tardia em que nos encontramos, da responsabilidade de quem conduziu o processo, pode, mais uma vez, levar a que processos de adjudicação contra os quais nos insurgimos no passado, voltem a ocorrer no futuro, não obstante todas as dúvidas legais que tal envolvem.