No próximo Sábado realiza-se um Conselho de Ministros extraordinário para analisar o relatório da APIF e estudar medidas de prevenção e combate aos fogos florestais.
Numa primeira análise do conjunto de propostas elaborado pela APIF, ficou-nos a ideia de que serão de execução difícil, sendo pouco consentaneas com o actual estado das finanças públicas, pelo que a implementação parece pouco crível.
Por outro lado, tratando-se de um plano complexo e a médio e longo prazo, fica em aberto o nível de vulnerabilidade durante o período que medeia até à sua entrada em vigor efectiva, sendo duvidoso que posteriores Governos não alterem ou esqueçam o que agora é proposto.
Mas um dos aspectos que mais reservas nos causam é o facto de se prever a constituição de uma sociedade anónima cujo papel se pode substituir ao do próprio Estado.
Embora a eficácia e a eficiência normalmente associadas a uma gestão empresarial possam e devam ser aplicadas na estratégia de prevenção e combate aos incêndios florestais, a sobreposição destas ao superior interesse público pode trazer consequências absolutamente contraditórias em relação aos fins a que se propõe, dando lugar a uma perspectiva economicista incapaz de defender as populações e os seus haveres.
Dado que a segurança e protecção dos cidadãos compete constitucionalmente ao Estado, a cedência deste dever exclusivo a uma empresa, mesmo que de capitais públicos ou municipais, parece-nos um precedente perigoso, sobretudo se imaginarmos o que poderá suceder extrapolando este novo conceito para outras áreas como a segurança interna ou a defesa nacional.
Aguardamos com interesse e alguma apreensão os resultados da reunião que decorrerá amanhã, esperando sinceramente que não assistamos mais uma vez a uma inversão de valores e a uma demissão por parte do Estado de uma missão que só a ele compete.
Subscrever:
Enviar feedback (Atom)
Mensagens
Sem comentários:
Enviar um comentário