Fundos devolvidos por falta de peritos

Resultado dos incêndios deste Verão

A falta de nomeação atempada de peritos especializados em avaliação de danos já custou a Portugal, pelo menos, 25 milhões de euros, correspondente ao montante que foi devolvido à União Europeia no final de 2004 e que se destinava a compensar os prejuízos sofridos nos incêndios de 2003.

“O Estado português nunca nomeou nenhum perito para avaliar prejuízos resultantes de calamidades”, disse ao Correio da Manhã, Rui Teixeira de Almeida, presidente do Conselho Executivo da Câmara Nacional de Peritos Reguladores.

Esta situação persiste até aos dias de hoje, apesar dos insistentes apelos da Federação Europeia de Peritos/FUEDÍ que, já este ano, enviou uma carta ao secretário da Estado da Administração Interna, Ascenso Simões.

Na missiva, datada do mês de Agosto, o presidente da Federação Europeia de Peritos, Marco Cincotti manifesta a sua preocupação pelos “enormes incêndios que devastam Portugal (...) e os efeitos que eles provocam nas pessoas e suas propriedades”.

Na altura, a FUEDÍ colocou à disposição do Governo português um modelo de avaliação dos prejuízos, que permitiria uma intervenção rápida e eficaz da União Europeia, uma vez que os relatórios iniciais dos prejuízos sofridos devem ser endereçados à UE num prazo de 10 semanas após o início dos sinistros, mas nunca houve resposta por parte do Executivo.

Esta situação repetiu-se em 2005, apesar da Câmara Nacional dos Peritos Reguladores (CNPR) ter constituído um Grupo de Intervenção de Catástrofe, constituído por 20 empresas, composto por profissionais especializados em diversas áreas, prontos a intervir de imediato em caso de calamidade.

Estes fundos, que são sempre mencionados pelos Governos garantidos, numa tentativa de acalmar as populações afectadas, são apenas cedidos após um exaustivo trabalho de peritagem que nunca foi realizado, esquecendo-se os Executivos de mencionar a devolução das verbas não utilizadas, quando tal acontece, na esperança que ninguém disso se aperceba.

Mais do que lamentar, é necessário apurar responsabilidades políticas e, eventualmente, cíveis e criminais, pelo desperdício dos valores em causa, os quais são compensados através do aumento de impostos, forma fácil de agir para quem é incapaz de desempenhar o cargo para o qual aceitou ser nomeado.

Neste caso concreto, não há desculpas e o facto de se repetir, envolvendo dois executivos diferentes, é demonstrativo do desempenho de alguns políticos que continuamos a eleger e a manter.