O ministro da Administração Interna, António Costa, anunciou que os magistrados vão ter uma acção de formação específica sobre crimes relacionados com os incêndios florestais e que a Polícia Judiciária terá um elemento no Centro Nacional de Operações de Socorro também para acompanhar esta questão.
"O Ministério da Justiça tem previsto para Julho uma acção de formação para magistrados, no Centro de Estudos Judiciários, sobre incendiarismo", disse o ministro da Administração Interna na comissão parlamentar eventual de combate a fogos florestais, sendo que este conceito de "incendiarismo" engloba o fogo posto e fogo por negligência.
António Costa disse também que a Polícia Judiciária vai ter um "oficial de ligação" no Centro Nacional de Operações de Socorro para, com imagens em tempo real, "analisar as ocorrências e a forma como estas aumentam", cita a Lusa.
Para o governante, o aumento de 42% dos crimes de fogo posto, que consta do relatório de segurança, foi detectado devido "à maior eficácia da Polícia Judiciária", de que resultou que "mais de 270 pessoas cumpriram ou ainda estão a cumprir penas por fogo posto".
António Costa revelou ainda que o procurador-geral da República, Souto Moura, vai distribuir pelos magistrados do Ministério Público uma directiva com recomendações sobre este tipo de crimes.
Para além da questão técnica, que os juizes portugueses conhecem, será essencial alertar e sensibilizar para as implicações resultantes da seleção das medidas de coação, de modo a prevenir situações complicadas no futuro.
Todos nos recordamos de incendiários que, após terem sido presentes a Tribunal, viram aplicadas medidas de coação que lhes permitiu continuar a praticar os mesmos crimes, dos quais resultaram vítimas e extensos danos materiais.
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